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Assim também eu |
| Kahon Chan -- | |
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Deputados questionam acumulação de cargos de altos funcionários
O novo sistema assim o permite: Lei Wai Nong, presidente da Imprensa Oficial (IO), foi nomeado para o cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e irá acumular os dois postos. Uma acumulação que para alguns deputados cheira mal. Chan Meng Kam acredita que o novo sistema de “mobilidade funcional” não motiva os funcionários a esforçarem-se nos novos cargos, enquanto Dominic Sio considera a lei ultrapassada. Tal como Kwan Tsui Hang.
"Os titulares dos cargos de direcção e chefia podem a todo o tempo, no decurso da respectiva comissão de serviço, ser designados para exercer interinamente funções compatíveis com a sua situação funcional em serviço, entidade ou subunidade orgânica diversos daqueles em que exercem as funções para as quais foram nomeados", assim reza o artigo 13 das Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, intitulado "Mobilidade funcional".
É precisamente esse artigo que permitiu a Lei Wai Nong manter o cargo de presidente da IO no momento em que aceitou suceder a Cecília Cheung So Mui no cargo de vice-presidente do conselho de administração do IACM, desde o dia 20 de Dezembro do ano passado.
A intenção da legislação, na opinião de Chan Meng Kam, é proporcionar maior flexibilidade para resolver o problema da nomeação directa dentro da administração. Numa interpelação por escrito, o deputado da Assembleia Legislativa questiona o porquê de o funcionário em causa gozar do privilégio de poder regressar ao seu gabinete na IO, mesmo no caso de protagonizar um mau desempenho no IACM durante o “período de experiência” de um ano. E sublinha que a carreira de Lei tem um futuro radioso pela frente, graças a essa “saída de emergência”.
Na sua interpelação, Chan Meng Kam também pede explicações ao Governo sobre os critérios usados para fazer nomeações oficiais e pergunta se o arranjo legal em causa não será desapropriado e desnecessário. Mais que isso: questiona se alguma vez terá passado pela cabeça do Governo que um funcionário nessas circunstâncias poderia perder o incentivo para desempenhar com brio as suas novas funções, já que a “porta das traseiras” está sempre aberta para uma fuga estratégica no caso de se revelar um incapaz no novo cargo.
Por sua parte, o deputado Dominic Sio, director-geral do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, mesmo sem querer referir-se ao caso específico da nomeação de Lei Wai Nong, defendeu que um mecanismo normal “não deveria sequer considerar qualquer hipótese de regresso ao cargo anterior em caso de alguns incidentes menos claros” e sublinhou que a regra presente na legislação de Macau está ultrapassada.
“Quando o Governo foi estabelecido há dez anos, enquanto muitos funcionários tinham sido testados antes da transição, havia muitos recém-chegados e o arranjo legal favoreceria mudanças com base nas capacidades pessoais e mudanças estruturais”, explica Sio. “Hoje em dia, as capacidades dos funcionários são bem conhecidas, são claras, e deveria haver procedimentos claros para incentivar os funcionários a concentrarem-se na obtenção de um melhor desempenho. O sistema devia ser superado tão logo fosse possível”, afirmou, considerando no entanto normais as mudanças no pessoal sempre que um novo líder toma posse.
A deputada Kwan Tsui Hang também já havia revelado anteriormente à imprensa a sua opinião de que cada nomeação oficial anunciada pelo Governo devia ser baseada numa confiança adequada nas capacidades do funcionário. Para Kwan, não só a regra em causa é sinal de falta de confiança, como a opinião pública poderia pensar que o funcionário não se empenharia de forma suficientemente esforçada na nova posição. E espera que o Governo seja capaz de explicar essas decisões, de forma a restaurar a confiança das pessoas.
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