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| Governo cria comissão de dissuasão do tráfico humano | |
Uma luz ao fundo do túnel |
| Island Ian
Sofia Jesus -- | |
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O Governo criou ontem a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas. Um grupo de trabalho que reunirá membros de várias tutelas e que tem entre os objectivos não só monitorizar o combate ao fenómeno na RAEM, como também analisar sociologicamente a situação, tecer recomendações e promover a reintegração da vítima. Outra das tarefas poderá passar pela proposta de revisão da legislação vigente. A iniciativa agradou a quem trabalha no terreno. Se para o Governo é preciso agir antes que o tráfico humano se torne num problema demasiado grave em Macau, a Caritas e a Associação de Mulheres Chi Tang alertam para a dimensão e gravidade do fenómeno.
Segundo o despacho do Chefe do Executivo publicado ontem em Boletim Oficial, a comissão “diagnostica, avalia e estuda a situação da RAEM no contexto dos fenómenos sociais relacionados com o tráfico de seres humanos”. Mas não só. Promove também a “pesquisa e análise sociológica, emite recomendações e monitoriza a acção dos departamentos que operam o combate ao fenómeno ao tráfico de pessoas, nas perspectivas da prevenção, protecção e reinserção das vítimas, bem como na da perseguição do respectivo favorecimento”.
A comissão poderá ainda constituir “subgrupos com o objectivo de concretizar e operacionalizar planos de acção pré-definidos”, assim como deverá promover a “cooperação internacional e inter-regional”.
Os membros da comissão – que não deverão ser mais do que 12 – ainda não foram escolhidos, pelo que, do lado do Executivo, ainda não há muito a revelar. Segundo explicou ao Hoje Macau o assessor do gabinete do Secretário para a Segurança, Sam Chong Nin, o chefe do gabinete será o coordenador da comissão e tem agora 15 dias para formar a equipa.
Porquê criar agora esta comissão? Porque Macau é cada vez mais “uma comunidade internacional” e “o Governo tem que reagir” ao “desenvolvimento social”, diz Sam. Reconhecendo que, até ao momento, “não existia nada” oficial especializado nesta área, o responsável lembra que a ideia é criar um grupo multidisciplinar, que inclua membros não só da área policial, mas também judicial, dos assuntos sociais e do campo da saúde, entre outros.
Questionado sobre se esta era uma reacção do Executivo aos consecutivos relatórios dos EUA sobre o fenómeno do tráfico humano na RAEM – o último dos quais, divulgado em Junho, volta a colocar Macau na lista negra (ver caixa) – Sam desvaloriza: “Não directamente”, afirma, lembrando que esta era uma ideia que o Governo já tinha há algum tempo.
Quanto ao retrato da situação do tráfico de seres humanos no território, o assessor também afasta alarmismos. “No meu entender, o problema em Macau não é assim tão grave, mas não podemos esperar até que seja grave”, comenta, frisando que, por isso mesmo, esta comissão “tem natureza definitiva”. Trabalhando na área da prevenção e da sensibilização para o fenómeno, a comissão irá também, segundo Sam, estudar a eventual necessidade de se rever a legislação vigente.
Antes tarde...
Para o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, contactado pelo Hoje Macau, a ideia de avançar com esta comissão “é muito boa”. Mas, porque se trata de uma “iniciativa nova”, deixa recados ao público, para que “preste atenção ao seu trabalho”, e à própria comissão, para que se esforce, sobretudo no que diz respeito ao trabalho com as vítimas.
Mostrando-se esperançado no desempenho da nova comissão, Pun lembra que é necessário que esta aja para tentar “salvar muitas mulheres da exploração” e também impedir que novos casos surjam.
Isto porque, para o responsável da Caritas, este é um “problema sério” em Macau e a comissão vem mesmo a jeito. Não querendo alinhar muito pelo discurso dos EUA – recordando que “muitos outros países enfrentam os mesmos problemas que Macau” –, Pun considera importante limpar imagens pré-concebidas.
“Temos que nos livrar do rótulo de ‘cidade do vício e do jogo’. Macau não é só isto. Há muito mais para oferecer”, defende o mesmo responsável. A comissão já vem tarde? “Muitos vão dizer que é tarde de mais. Mas penso que começar agora é melhor do que não começar de todo.”
Uma em cada dez
prostitutas foi forçada
Também Elise Chung, porta-voz da delegação de Macau da Associação de Mulheres Chi Tang – uma organização não governamental de Hong Kong dedicada ao apoio às prostitutas –, vê com bons olhos a medida do Governo e espera que a nova comissão possa desenvolver mais estudos sobre o tráfico de pessoas e ajudar as mulheres que se dedicam ao negócio do sexo em Macau, mostrando às autoridades que as devem tratar “como vítimas” e não meras “trabalhadoras ilegais”. Até para, sugere, contarem com a sua colaboração no combate aos “verdadeiros traficantes”.
Para a responsável da recém-criada associação local, a medida não chega “tarde demais”, mas o certo, alerta, é que se está a agravar a situação de mulheres que vêm para Macau enganadas por falsas promessas ou mesmo voluntariamente e acabam forçadas a prostituir-se.
Segundo Chung, também contactada pelo Hoje Macau, a maioria das prostitutas com quem a associação tem contacto vêm do continente chinês. “Uma em cada dez mulheres que se dedicam à prostituição em Macau foram forçadas a prostituir-se”, estima, acrescentando que, no que toca à definição de tráfico de pessoas, se inclui também “mulheres que vêm voluntariamente ou enganadas pelas promessas dos namorados ou intermediários sobre falsas oportunidades de emprego, mas acabam por cair na prostituição, por via da força ou outras”.
Chung teme que, com o desenvolvimento da indústria do jogo e do turismo, mais mulheres não-residentes acabem por vir para Maca e ser forçadas a prostitui-se. Mas a proporção das que foram obrigadas a trabalhar no negócio do sexo na RAEM ou das que o fizeram de livre vontade, ressalva, é difícil de estimar.
Independentemente disso, sublinha, a maioria é explorada por terceiros. Por isso espera que a nova comissão consiga “criar canais com os locais de origem” das vítimas não residentes, de modo a que esses países e regiões protejam a sua “propriedade e privacidade”. Para evitar casos como o da Mongólia, acusa, em que as mulheres recambiadas são expostas pelas autoridades locais e “vêem o seu dinheiro confiscado”.
Em Macau, lamenta, devido à atitude das autoridades policiais, muitas mulheres são vítimas de maus tratos mas recusam-se a apresentar queixa, porque se o fizerem serão detidas. “A polícia apenas se concentra em perseguir as prostitutas em vez de agir sobre quem as controla”, critica, acrescentando que, assim, “é difícil apanhar quem está por trás de tudo”.
O Hoje Macau tentou ainda obter uma reacção da Associação Geral das Mulheres de Macau mas esta recusou-se a prestar qualquer comentário sobre a nova iniciativa do Governo. |
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