| |
|
|
| Do planeamento urbanístico “caótico” até à detenção de Ao Man Long | |
O estado da gestão urbana |
|
|
 |
As consultas públicas da Administração são “selectivas” e o envolvimento dos cidadãos “aflora” apenas os projectos considerados estratégicos, estando a população excluída de qualquer planeamento que envolva detalhes. Os documentos para consulta pública não são rigorosos e o processo serve apenas para “disseminar” informação, em vez de ser uma via com dois sentidos. Em suma, houve mudanças, mas o quadro era tão negativo que ainda há muito a fazer.
Joyce Pina
O planeamento de projectos urbanos em Macau passou da fase em que era feito “à porta fechada” pela Administração, com o centro das atenções no desenvolvimento da economia do jogo, para uma era marcada por uma maior participação dos cidadãos e maior transparência, com uma cada vez maior preocupação pelos factores ambiental e social. Mas não chega. Para o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro e a especialista em Gestão do Jogo, Penny Y. K. Wan, o planeamento urbano continua a ser orientado para a economia em vez de tentar equilibrar os interesses económico, social, físico e ambiental. Conclusão: “Necessitamos de planeamentos mais rigorosos e de mais transparência”.
O caso de corrupção que envolveu o antigo secretário com a tutela das Obras Públicas e Transporte e a já emblemática polémica em torno do Farol da Guia serviram de exemplos no terceiro dia do mega encontro que reúne em Macau especialistas da região para falar de práticas de boa gestão pública. No painel de discussões em torno das “Estratégias de Desenvolvimento Sustentado para Macau no Período de Transição”, Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto e professor assistente no Instituto Inter-Universitário de Macau, e Penny Wan, professora assistente e especialista em Gestão do Jogo da Faculdade de Gestão da Universidade de Macau, apresentaram uma retrospectiva da evolução das práticas de planeamento urbano em Macau desde a liberalização do jogo, em 2002.
De acordo com os autores do estudo, “são muitas as mudanças nas práticas do planeamento urbano de Macau desde 2002”, nomeadamente a fase de “transição de um sistema em que a decisão era feita à porta fechada pela Administração para a participação gradual dos cidadãos, com ênfase na transparência e no aumento da preocupação para com o factor ambiental”. No entanto, ambos concordam que é preciso fazer mais: “Apesar desta melhoria, estas mudanças não promoveram a participação da população na totalidade dos processos decisórios em relação ao planeamento urbano”. No fundo, o que se pretende é democratizar a prática do planeamento urbano local.
Para quem assistiu à apresentação do estudo fica-se com a sensação de que as mudanças na forma como o planeamento urbano é encarado em Macau foram muitas, no entanto o caos mantém-se e há muito para se fazer até se chegar ao nível de uma Singapura ou de uma Hong Kong.
Fim do monopólio, início do caos
A abertura do mercado do jogo em Macau, em 2002, criou uma intensa pressão junto do Governo e da população. Indica o estudo que, por um lado, as novas operadoras exigiam terrenos para a construção dos novos casinos e hotéis, por outro a população aumentou de forma significativa, criando pressão para a construção de mais habitação. “O Governo pareceu não estar preparado para este crescimento súbito. Para fornecer novos terrenos, de forma secreta a Administração preparou a alteração dos planos que tinha para o NAPE e COTAI”. Os dois especialistas indicam que “áreas destinadas à habitação passaram a ser atribuídas para casinos, resultando em edifícios elevados em ruas estreitas centenárias”. Um dos resultados mais “destrutivos” desta ausência de planeamento foi a redução dos espaços verdes de Macau: “Entre 2004 e 2006 a península de Macau perdeu 25 por cento dos seus espaços verdes e de lazer. Foi tudo demolido para abrir caminho para os hotéis e casinos”.
Um exemplo desta “tendência”, indica ainda o estudo, foi a desclassificação da Escola Portuguesa da lista de edifícios históricos ou com interesse arquitectónico: “O edifício está ameaçado em nome da expansão de um casino”.
Outro aspecto negativo da pressão do jogo sobre o ambiente urbano em Macau, sublinhado pelo estudo, é a concessão de projectos de interesse público ao sector privado sem consultas: “O projecto de criação de um centro de indústrias criativas em São Lázaro, en San Jan Dang e em Tap Seac, assim como os acessos à ponte Nam Wan pelo lado do Templo de A-Ma”. E, acrescentam os especialistas, por vezes a reacção pública torna-se violenta.
A detenção e condenação, em tribunal, do antigo secretário para as Obras Públicas abriu um novo capítulo na forma como o Governo se relaciona com a população no que toca aos projectos urbanísticos “As críticas fizeram-se ouvir, o que resultou numa maior abertura e maior transparência na forma como as concessões de terrenos são feitas”.
E, com a polémica em torno das construções em altura em redor do Farol da Guia, monumento classificado pela UNESCO, “surgiu a vontade de se rever e de se reinventar as práticas de planeamento urbano”. Francisco Vizeu Pinheiro, durante a apresentação do seu estudo, recordou que a dada altura, quando se verificava uma situação em que a lei era violada, a solução era “alterá-la”.
Regresso aos carris?
Indica o estudo que no início deste ano o Governo decidiu afastar-se da estratégia de desenvolvimento centrada nos casinos para restringir o crescimento do jogo em Macau e anunciar a intenção de criar um Plano Director para a cidade. “Desde Fevereiro que o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável de Macau estuda e prepara o Plano Conceptual, que vai definir o desenvolvimento estratégico da RAEM nos próximos dez anos”. Diz o estudo que “existe uma vontade sincera do Governo em envolver a população nas decisões urbanísticas”.
Conclusão
Francisco Vizeu Pinheiro e Penny Y. K. Wan sugerem, entre outras coisas, que no futuro sejam apresentados planos “rigorosos” onde dados demográficos, incluindo projecções sobre o futuro crescimento da população, “sejam tidos em conta”, assim como planos urbanísticos com hierarquias definidas. Ou seja: “Um plano deve ser consistente e transparente, indicando as estratégias, as políticas e os regulamentos numa lógica hierárquica. Por exemplo, o plano conceptual deve ser traduzido num plano director, que por sua vez se reflecte nos planos por distritos que se transformam em planos detalhados”. E claro, não se pode esquecer que as necessidades da população devem ser respeitadas e que as práticas de consulta pública orientadas para o diálogo.
CAIXA CAIXA CAIXA
O poder de quem participa
Para Francisco Vizeu Pinheiro e Penny Y. K. Wan, o que mais importa no planeamento urbano da cidade é a participação dos cidadãos no desenvolvimento dos projectos urbanísticos de índole pública. A ideia é dar poder aos grupos que serão os utilizadores “finais” das estruturas. Trata-se da prática da teoria da pesquisa participativa, em que existe uma transmissão “vertical” dos conhecimentos especializados.
Ao Hoje Macau, Peggy Wan recordou que “Macau, hoje em dia, é a Hong Kong dos anos 1980. Vivemos os mesmos problemas enquanto cidades compactadas. A população pensava apenas nas suas necessidades primárias, como ter uma casa e meios de transporte. Hong Kong mudou e em Macau essas mudanças começam a ser visíveis. A população local está a tornar-se mais exigente, as pessoas estão cada vez mais alertas e manifestam-se, exigindo ao Governo melhorias, e incluindo nessas exigências condições de protecção do ambiente”. Wan concluiu que é altura de o Governo de Macau “começar a pensar em fazer pesquisas sobre as mudanças politicas e económicas de forma a acompanhar as necessidades da população”.
No estudo, foi utilizada a teoria da “Escada Participativa” desenvolvida pela académica norte-americana Sherry R. Arnstein, que defendeu oito “degraus” no processo de participação dos cidadãos nas decisões politicas. O nível mais baixo dessa escala implica a não-participação do cidadão, que, entre outras coisas, é “manipulado” pelo sistema. Nos níveis seguintes, intermédios, encontra-se a chamada “concessão mínima de poder”, onde o cidadão é informado, consultado e pacificado. No nível superior de participação, onde o cidadão encontra o “poder”, está a parceria, a delegação de poder e o controlo exercido pelo cidadão. Em Macau, depois de analisado o estudo, depreende-se que ainda se vive a fase da manipulação e da consulta. |
|
|
|
